Política de Privacidade

1. Controladora

Nilma Alves Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 268.128, com atendimento em Guarujá/SP. Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (13) 98112-4710 ou mensagem pelo formulário do site (que abre o WhatsApp).

2. Dados que podemos tratar

Ao utilizar o formulário de contato ou o WhatsApp indicado no site, você pode nos enviar:

• nome;
• assunto da solicitação;
• cidade e estado (opcional);
• mensagem livre com informações iniciais do caso;
• dados técnicos mínimos de navegação (como endereço IP e registros de acesso), se houver ferramentas de hospedagem ou métricas ativas.

Importante: não envie documentos, senhas, dados de saúde, dados bancários completos ou outras informações sensíveis pelo formulário do site ou por mensagens iniciais no WhatsApp. Documentos necessários serão solicitados por canal seguro após o alinhamento do atendimento.

3. Finalidades e bases legais

Os dados de contato são tratados para:

• responder à sua solicitação e agendar consulta (execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular — art. 7º, V, LGPD);
• organizar a triagem inicial do atendimento jurídico;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à advocacia, quando cabível;
• proteger o exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos ou judiciais (art. 7º, VI).

Não utilizamos os dados do formulário para marketing não solicitado.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

• prestação do serviço jurídico (por exemplo, cartórios, peritos ou correspondentes, com base no mandato);
• provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, WhatsApp/Meta), na medida em que processam a mensagem;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

5. Retenção

Mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para responder e, se houver contratação, pelo prazo exigido pela legislação e pelas regras profissionais da OAB. Dados sem continuidade de atendimento podem ser eliminados ou anonimizados após o encerramento do diálogo, ressalvadas obrigações legais.

6. Segurança

Adotamos medidas razoáveis de segurança da informação compatíveis com a natureza deste site informativo. Nenhum meio digital é absolutamente seguro; recomendamos cautela no envio de informações e a não inserção de documentos sensíveis nos canais públicos do site.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando esta for a base utilizada. Para exercer direitos, entre em contato pelos canais indicados nesta política. Em caso de dúvida, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e métricas

Este site pode utilizar cookies essenciais ao funcionamento e, eventualmente, ferramentas de medição de audiência. Quando métricas forem ativadas, priorizaremos configurações que respeitem a privacidade. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

9. Conteúdo do site

Os textos e artigos têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico individual nem criam relação advogado-cliente. A relação profissional inicia-se apenas após aceite formal e alinhamento do mandato.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com indicação da data abaixo.

Última atualização: setembro de 2026.